DIREITOS CULTURAIS PARA ORIENTAR POLÍTICAS CULTURAIS OU POLÍTICAS PARA GARANTIR DIREITOS?

Por Mannuela Costa (Mestre em Comunicação e Cultura, leciona nos Cursos de Cinema e de Publicidade da UFPE, onde também é Diretora de Extensão Cultural)

A Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade e das expressões culturais, aprovada pela UNESCO, aponta várias questões que são, essencialmente, a raiz das atividades de gestores culturais, sejam eles atuantes em órgãos públicos (do Estado), em entidades privadas (empresas, fundações) ou atuantes da produção independente. Apesar de apenas o Artigo 9º desta Declaração referir-se diretamente às Políticas Culturais, elas aparecem transversalmente em todo o documento.
Tratadas como “catalisadoras da criatividade”, as Políticas, indica o documento, devem existir para “garantir a livre circulação das ideias e das obras, as políticas culturais devem criar condições propícias à produção e difusão de bens e serviços culturais diversificados, através das agências culturais que dispõem de meios de se afirmar a nível local e mundial”. Essa garantia está diretamente ligada a outra noção, que é a de que os Direitos Culturas, à semelhança dos Direitos Humanos, são indissociáveis de outros Direitos, os econômicos, sociais e culturais. Nesse sentido, “participar da vida cultural”, principal expressão para designar o cerne dos Direitos Culturais, pressupõe algumas condições, uma vez que essa participação está diretamente ligada à capacidade de indivíduos e grupos terem acesso à informação, dominar os códigos e expressarem-se livremente.
Políticas Culturais são comumente tratadas, no âmbito geral das discussões, como sinônimos de práticas e planos de trabalho voltados às artes e letras. Muitas das vezes, assume-se como um papel cumprido nessa área quando se programam e executam ações. Ora, se Políticas orientam ações, elas estão no nível estratégico, ou seja, não correspondem a ações, as originam. Residem aí dois problemas estruturais, isto é, de concepção.
O primeiro é a ausência de compreensão de que ações para o desenvolvimento das artes e das letras correspondem apenas a umas poucas áreas de trabalho na seara dos Direitos Culturais. Faltam políticas que garantam a totalidade dos Direitos, ou seja, que os indivíduos e grupos sejam capazes de ter acesso qualificado às informações e à educação para exercerem formas de participação cidadã que os coloque em condição de usufruir dos seus Direitos Culturais, isto é, estejam em condição de, ao mesmo tempo, criar, expressar, fazer circular e consumir bens culturais, bem como de optar por não participar. A conectividade e a transversalidade na área da
Cultura são nada mais que a necessária sinergia entre campos de atuação que, em sua execução – e senso comum – não estão relacionados. A própria estrutura de funcionamento das instituições formuladoras de Políticas Culturais, especialmente as públicas, conserva a ideia de atuações estanques, que não dialogam, nem na concepção nem na execução das Políticas. As diretrizes que orientam as políticas até propõem a sinergia, mas no campo da execução, isto é, no delineamento dos parâmetros e objetivos, falta conectividade, entre pessoas e instituições. Assim, as Políticas Culturais – sobretudo as Públicas – padecem de um mal congênito, são geradas num sistema fechado que não dialoga bem como o mundo exterior.
O raciocínio, nos leva ao segundo apontamento, aqui entendido como problemático. A ideia da participação na vida cultural como direito leva implícita a compreensão de que os Direitos ampliam as liberdades e propõem um aumento no número de escolhas que um indivíduo pode fazer. Políticas que promovem a liberdade do indivíduo só têm condição de existência em sociedades cujo desenvolvimento humano está em estágio avançado ou em vias de. Ampliação de liberdade individual é qualidade de vida. Esta, por sua vez, indica o automático preenchimento das necessidades básicas, como educação, trabalho, moradia, saúde e, claro, cultura. O Estado, como gestor maior do bem-estar social deve garantir essas condições, ou seja, ser capaz de gerir através de diversas políticas o exercício dos Direitos. Estaria no indivíduo, então, o princípio gerador das Políticas Públicas de uma maneira geral, aplicando-se o mesmo aos Direitos Culturais. Mas a ação do Estado deve estar limitada ao respeito às individualidades e, por este lado, significa dizer que em certa medida, ele deve retirar-se para promover o respeito às individualidades.
Quase sob o risco de estarmos numa discussão de “quem veio primeiro, o ovo ou a galinha?”, adentro a um terceiro ponto. As formulações das Políticas Públicas para a Cultura são, em termos democráticos, conduzidas com base na participação de diversos grupos que representam coletividades. Essa representação, por sua vez, é individualizada, posto que nossos sistema político é, basicamente, representativo. Este indivíduo está sujeito a modulações e variações, bem como julgamentos estético-políticos, que se relacionam diretamente à sua condição prévia de educação, acesso à informação, situação econômica etc. está este indivíduo preparado – pelo Estado – para exercer com segurança, consciência e perspectiva de desenvolvimento sua função representativa, discutindo estratégias ao invés de ações tático-operacionais? Cultura é conflito. Política é negociação. Assim as Políticas vão correspondendo mais a conformações e padronizações que atendem a perspectivas dominantes dos que têm maior capacidade – naquele momento – de negociar (ou seja, já desfrutam, no mais das vezes, de uma série de garantias no campo dos Direitos, ainda que na seja por força do Estado), quando não são resultados diretos de interesses políticos (partidários,
neste caso) localizados. Presença massiva do Estado é privação das liberdades. Sua ausência, negligência.
Políticas Culturais são resultado de uma equação difícil de ser resolvida. Mas não impossível. Parafraseio assim o Professor Teixeira Coelho, mudando apenas o sujeito da oração “Estamos fazendo – ao invés de faz-se – Políticas Culturais – e não Política – em nome de quê?”.

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